[Artigos] Inconstitucionalidade de ação rescisória em matéria tributária
(2002) Controle concreto e posterior decisão em controle abstrato: problemática -- Coisa julgada e ação rescisória -- Coisa julgada no critério tributário: a súmula 239 do STF e a possibilidade de ação rescisória -- A súmula 343 do Supremo Tribunal Federal -- Propositura de ação rescisória em matéria tributária: prazos, efeitos e abrangência da decisão -- A segurança jurídica e o controle de constitucionalidade. (Artigo resultante do Grupo de Estudos da ABDConst em Direito Constitucional e Tributário.)
